O departamento jurídico do Sinprosan tem o prazer de comunicar aos seus associados que obtivemos uma decisão favorável na ação coletiva que discute a implementação integral do reajuste do piso salarial dos professores.
A justiça reconheceu o direito da categoria e determinou que a administração municipal regularize os pagamentos retroativos, conforme o que foi estabelecido na lei vigente. Esta é uma conquista coletiva que reafirma a importância da união da classe em torno do seu sindicato.
O que isso significa para o professor?
- Pagamentos: O município tem o prazo de 30 dias para apresentar o cronograma de quitação dos valores atrasados.
- Quem tem direito: Todos os professores da rede municipal que se enquadram na categoria contemplada pelo reajuste no período citado na ação.
- Acompanhamento: Nossa equipe jurídica já está trabalhando no monitoramento do cumprimento da decisão para garantir que cada centavo seja pago corretamente.
"Esta é uma vitória que pertence a cada professor e professora que não desistiu de lutar pelo que é seu por direito. Seguiremos vigilantes até que a decisão seja cumprida na íntegra", afirmou o corpo jurídico do Sinprosan.
Dúvidas?
Orientamos que os associados entrem em contato com a Secretaria Jurídica do Sinprosan para verificar sua situação específica e obter orientações sobre como proceder caso haja necessidade de documentação complementar.
- Horário de atendimento jurídico: Terças e quintas, das 09h às 12h.
- Agendamento: Pelo telefone (93) 99999-9999 ou presencialmente na sede.
